Empresa tributação de produtos importados

userPremium GeraldoElias ★
Olá senhores Advogados. Gostaria de saber como faço para protestar tributo de um produto comprado pelo site? Pois comprei um Rastreador GPS GT01 na empresa MPXshop levou 4 meses pra chegar e agora fui retira-lo no correio tenho que pagar um tributo quase que no preço da mercadoria. Atenc GeraldoElias

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Geraldo, A cobrança tributária é apenas válida e exigível se a empresa deixara, BEM CLARO, que poderia acontecer tal tributação, antes do cliente finalizar o pagamento online. O mesmo valor ocorre para o prazo de entrega, já que 4 meses não é um lapso temporal comum para entrega de produtos comprados pela internet, do gênero eletrônicos. Uma vez entendido Vso. direito jurídico, poderá demandar via JEC+ com proteção do CDC para que haja o reembolso de tal tributação ora quitada pelo consumidor. noadv