Olá senhores Advogados.
Gostaria de saber como faço para protestar tributo de um produto comprado pelo site? Pois comprei um Rastreador GPS GT01 na empresa MPXshop levou 4 meses pra chegar e agora fui retira-lo no correio tenho que pagar um tributo quase que no preço da mercadoria.
Atenc GeraldoElias
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Geraldo,
A cobrança tributária é apenas válida e exigível se a empresa deixara, BEM CLARO, que poderia acontecer tal tributação, antes do cliente finalizar o pagamento online. O mesmo valor ocorre para o prazo de entrega, já que 4 meses não é um lapso temporal comum para entrega de produtos comprados pela internet, do gênero eletrônicos.
Uma vez entendido Vso. direito jurídico, poderá demandar via JEC+ com proteção do CDC para que haja o reembolso de tal tributação ora quitada pelo consumidor.
noadv