Olá, fiz minha inscrição na faculdade no horário da manhã.
Como estamos de quarentena as aulas estão sendo feitas online e as provas estavam acontecendo a noite.
Entrei em contato com minha coordenadora e ela me informou que não foi fechada turma de manhã e a faculdade cometeu um erro, mas para mim e impossível trocar de horário, pois trabalho.
A faculdade pode me obrigar a trancar meu curso ou mudar de horário? Alguns amigos me informaram que eles tem que continuar me dando aula no horário que fui matriculado, isso procede?
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Bom Dia, não há uma legislação específica para o caso, contudo, como o código de defesa do consumidor se aplica a instituição de ensino, em muitos aspectos, muitos tribunais entendem que não pode ser feito de forma unilateral, ou que deve ser informado com antecedência que não haveria curso em determinado horário, além de outros direitos e obrigações que existem.
Em resumo, não, a faculdade não poderia e não deveria fazer isso, se não havia turma, deveria ter informado, e mudança de horário, de ter o consenso de todos os(as) alunos/as. No máximo o que poderia ocorrer, seria um Mandado de Segurança para evitar prejuízo para sua pessoa. Ou sendo irreversível, ou uma ação requerendo o ressarcimento pelo gasto com a faculdade, por conta do erro da mesma.
Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo e-mail (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin).
Demais consultorias será cobrado um valor pelas mesmas.
