oi,gostaria de esclarecimento sobre certidão de casamento.eu me casei vai fazer 3 anos,mais já morava com o meu marido a 10 anos e temos 3 filhos,quando me casei continuei com o meu nome de solteira agora quero consertar colocar o do meu marido pois receio que possa aver algum problema futuro.A minha pergunta e quais são os procedimentos o que devo fazer,por onde começar e se realmente posso ter algum problema se eu continuar com o nome de solteira? desde já obrigado(a)
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Não é obrigatório que se acrescente o nome do marido, no Código Civil de 1916, era uma prática obrigatória, o artigo 240 assegurava que ao casar mulher deveria assumir os apelidos de seu esposo atuando como sua companheira, consorte, colaboradora dos encargos da família, como atribuição deveria zelar da direção material e moral da família. Como advento da Lei do divórcio n. 6.515/26.12.1977, essa pratica passou a ser facultativa. A decisão de acrescentar ou não o nome do esposo, depende da vontade da companheira, hoje é facultativo também ao homem acrescentar o nome da esposa. Por meio da Ação de alteração de registro civil, você poderá solicitar o acréscimo do sobrenome do seu esposo, porém após essa retificação deverá alterar todos os seus documentos, para o atual nome de casada, o que resta dizer é para alterar o registro civil dos filhos, também deverá fazer por meio dessa ação, logo por não ser algo obrigatório, e para não gerar transtornos, sugiro que permaneça com o nome de solteira.
