Separei-me ha um ano e fomos para tribunal para regular o poder paternal. Eu fiquei com a guarda da criança e o pai tem direito a estar com ela aos fins de semana. Agora ele insiste que sou obrigada a entregar-lhe o documento de identificaçao da criança quando ele a leva. Sou obrigada a isso. Eu não confio nele, sempre foi um pai ausente e as visitas não são cumpridas como o tribunal estipulou.
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Noite, depende de qual seria a necessidade de utilizado do documento, mas a princípio não haveria a necessidade de entrega do documento, em outros casos sim. No caso do descumprimento das visitas, poderia ocorrer o cumprimento de sentença
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Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE