Esclarecimento Sobre Penhora de bens

jumarcato ★
Bom dia. Meu esposo foi sócio de uma sociedade com a mãe e a irmã, tendo apenas 1% das cotas e sendo a mãe dele a assinante pela empresa e responsável por 98% das cotas (na realidade só foi usado o nome dele, nunca recebeu lucros e assinou pró labore). A empresa hoje não existe mais porém existem dívidas de icms e inss em nome da mesma. Possuímos um veículo financiado, gostaria de saber se o estado ou a união podem penhorar esse veiculo que está financiado no nome dele, mas alienado a bv.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
Por ora não, pois o bem ainda não pertence a ele, Até a quitação do financiamento o bem é do banco, e ele apenas tem direito de usar. Caso o nome seja registrado vai depender da modalidade empresarial (s.a., ltda, sociedade simples.) Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169