Escola contrata serviços sem consentimento de pais de formandos

Jmarostegan ★
Prezados, boa tarde. Os pais dos formandos menores de idade são obrigados a aceitarem contrato de prestação de serviços, feito pela escola, sem apresentação de orçamentos e/ou consentimento dos pais? No caso, o contrato foi realizado para serviços fotográficos, estando no contrato a proibição de outra empresa - essa, escolhida pelos pais - fotografarem a colação de grau em ambiente público. Quais os direitos dos pais?

1 Resposta

Hugo Leonardo Douglas da Silva ★
Boa tarde, a escola não pode fazer isso. O contrato de prestação de serviços feito pela escola, sem apresentação de prévio orçamentos e/ou consentimento dos pais, caracteriza-se em vício da vontade, elemento de existência da relação jurídica. Em caso de eventuais dúvidas, estarei à disposição para esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, Dr. Hugo Leonardo Douglas da Silva (editado pelo admin)