Escolas podem rejeitar matricula de aluno com TDAH?

Aline Batista Mateus ★

Tenho um irmão de nove anos que tem Transtorno Déficit de Atenção e Hiparitividade,por conta do problema ele tem dificuldade de aprendizado e atrasou dois anos na escola,tentei matricula-lo em um escola particular mas rejeitaram ele alegando que ele era muito velho pra serie e a escola teria problemas com a inspetoria de ensino.A minha duvida e se eles realmente podem fazer isso?e se posso entrar com uma ação contra eles?a minha mae se sentiu muito humilhada por ter seu filho rejeitado.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

veja bem, nosso cdc ipõe que a propaganda deve ser cumprida e o obriga ao contrato, portanto, basta eu oferecer uma vaga pelo preço tal, para ser obrigado a efetuar a contratação. Ou seja, você pode ouobriga-los ou ainda exigir danos morais. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)