escritura de cessão de direitos hereditários

RazukSam ★
Moro em são Paulo - SP .Procurei em vários sites, mas só acho os termos da lei e não encontro a minha situação em específico. No caso de elaboração de uma escritura de cessão de direitos hereditários sobre o quinhão de um dos herdeiros. Se outro co-herdeiro , deliberadamente se recusar a assinar o documento , o negócio não poderá ser feito ?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
pode sim, desde que o quinhão daquele herdeiro não seja prejudicado, ou seja, o quinhão de cada qual pode ser objeto da cessão, mas ninguém pode obrigar o patrimônio de outro. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)