Esfera do Direito que trata esse assunto

Gostaria de saber qual esfera do direito que trata sobre acusação de filmagem de pessoa tomando tomando banho sem divulgação. Trata-se de uma acusação sem provas que esta gerando ameaças por parte do pai da pessoa que diz te sido filmada. A pessoa alega porem diz que o telefone estava no banheiro filmando e que viu e deletou. E somente comentou um mês depois. como trata se de uma adolescente, quero entrar com processo por calunia e difamação. obrigado