Estabilidade Paterna apos o nascimento do filho

miguel franca ★

fui demitido apos 14 dias do nascimento do meu filho,tenho algum tempo de estabilidade,se eu tiver eles tem que me pagar multa do tempo da estabilidade,como funciona este processo? com a resposta saberei se abro ou nao uma ação trabalhista. não encontrei nada na internet que me esclarecesse esse assunto

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia, perante a Lei, não existe estabilidade PATERNA, pelo nascimento do filho. Salvo exceção, se na Convenção Coletiva, tem cláusula sobre o assunto. Sugiro que verifique com o Sindicato da classe sobre isso. E caso tenha, é direito seu receber por essa estabilidade ou retorno ao trabalho até que vença o período.