Estabilidade por gravidez na demissão sem justa causa
Demiti Sem Justa Causa uma funcionária que no mesmo dia conseguiu outro emprego. Decorridos 25 dias a mesma entrou em contato comigo dizendo estar grávida e querendo retornar ao emprego alegando ter estabilidade. Ela não sabia que estava grávida na época da demissão e quando soube deixou seu novo emprego querendo retornar em razão da estabilidade. Minha pergunta é: por Lei ela tinha esse direito, lembrando que a mesma já estava em outro emprego.
O que aconteceu é que eu não a recontratei e a mesma entrou com uma Ação Trabalhista.