Estágio - CIEE recusa a renovar contrato

yury_more ★
Olá, O meu caso é o seguinte: Em 2013 eu trabalhei durante um ano e quatro meses como estagiário de nível médio na ANVISA e o estágio era administrado pelo CIEE, eu sai da empresa em agosto de 2014. Em fevereiro de 2016 eu consegui passa em uma entrevista de emprego para uma vaga de estagiário de nível superior na área farmacêutica na ANVISA, mesma empresa que eu havia trabalhado antes. Ainda estou trabalhando na ANVISA no momento como estagiário de nível superior, o problema é que o meu contrato de seis meses irá vencer em duas semanas, mas o CIEE não quer renovar, pois eles falam que eu já tenho quase dois anos na mesma empresa (um ano e dez meses) e segundo a lei o estagiário só pode permanecer em uma empresa durante dois anos. Sim é verdade eu já tenho quase dois anos na mesma empresa, mas como estagiário de níveis diferentes, em áreas diferentes, estou sendo prejudicado pois a ANVISA é referência para a área farmacêutica, a minha supervisora que é Servidora Federal não quer que eu saia de maneira nenhuma, mas ela não pode fazer nada, pois como a ANVISA é um órgão público ela só contrata estagiários por intermédio do CIEE. Gostaria de saber se tem alguma coisa que eu possa fazer para continuar aqui. Muito obrigado.

1 Resposta

Dra. Josiene Rocha ⚖️ Advogada
Olá, Yure More . Boa Tarde. Inicialmente é preciso entender que a duração do estágio, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, aí nesta situação poderá exceder 2 anos. Assim ensina o artigo 11 da Lei nº.11.788/08 que: “A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”. Infelizmente você não poderá permanecer na mesma empresa como estagiário, mesmo que em níveis diferentes, o ideal é que procure outro local para começar a estagiar na sua área, e não deverá ser difícil uma vez que você já tem uma boa experiência constatada pelo ultimo estágio. Espero ter conseguido sanar a sua dúvida, mas caso ainda queira fazer mais algum questionamento, comente esta mensagem logo abaixo, que buscarei repassar mais informações. Obrigada por utilizar o site advogados online.