Olá, vou prestar o concurso da Prefeitura do Natal. O edital diz que devo estar quite com as obrigações militares. No entanto ainda não me alistei e esse ano completarei 19 anos. A prova será aplicada dia 19 de junho e eu comparecerei à junta militar antes dessa data, mas como há um período de tempo para que eu receba a reservista, não sei se no dia que é para eu levar os documentos já estarei com a reservista (caso eu seja aprovado). Nesse caso, estarei quite com as obrigações militares mesmo não tendo recebido a reservista e, também, mesmo tendo comparecido à junta militar um ano depois?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A apresentação da documentação em concursos públicos se dá somente no momento da posse, ou seja, só quando você realmente for nomeado. Esse procedimento, em alguns concursos, demora alguns meses após a realização da prova.
A emissão da carteira de reservista, depois de realizados os procedimentos do Tiro de Guerra e da Junta Militar, demora apenas alguns dias para ser emitida e entregue para você.
Não sei se aplicaria ao seu caso, mas o site do Superior Tribunal Militar emite certidão negativa, informando que não consta nenhuma pendência militar no nome do solicitante.
Acredito ser viável, também, caso você seja nomeado para tomar posse no concurso público, mas ainda não tenha a reservista, você deve se dirigir à Junta do Serviço Militar na sua cidade e pedir uma certidão ou uma declaração informando que você foi dispensado do serviço militar.
Caso essa declaração seja negada, favor pedir essa negativa por escrito e, logo após, procurar um advogado o mais rápido possível para você não ser eliminado do concurso por falta de documentos.
Espero ter te ajudado!
