Estelionato Primeira Passagem pela policia

Como a pena máxima para o crime de estelionato é de mais de 4 anos a fiança não pode ser concedida pela autoridade policial, devendo ser solicitada ao juiz, para o que a sra. necessitará de advogado. A fiança poderá, ou não, ser arbitrada pelo juiz, ou ele pode submetê-la a outras medidas cautelares (como proibição de frequentar certos lugares, ou proibição de ausentar-se da comarca (cidade) sem autorização etc). É fundamental que a sra. contate advogado ou defensor público para preparar sua defesa. Como o dano financeiro foi de pequena monta o juiz está autorizado a, sendo o réu primário, converter a pena de prisão em pena de multa, ou aplicar pena mais branda. Contudo, sendo a sra. primária e de bons antecedentes, indispensável que contrate advogado ou acione defensor público para acompanhar o processo e viabilizar uma eventual suspensão condicional da pena, que, mediante o cumprimento de certas condições por dois a quatro anos, deixa o condenado livre de cumprir a pena. Sugiro que procure imediatamente um advogado ou defensor público. Atenciosamente, Paulo Ribeiro OAB/SP 305.398 (editado pelo admin)