Estelionato re primaria menor de 21 anos

JSantoss ★
Estou sendo acusada de estelionato na época 2011 que ocorreu era menor de 21 anos, ré primária, gostaria de saber quais penalidades posso sofrer, e se uma demissão por justa causa que tive anos após o incidente pode me prejudicar no julgamento, se esse processo irá constar para sempre em minha ficha? Moro em São Paulo

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Como bem disse na outra resposta, na época do suposto crime você já era maior de idade, tendo em vista que, desde 2002, a maioridade civil e penal é a partir de 18 anos de idade. Não dá para saber exatamente de quanto será a pena aplicada no seu caso concreto, tendo em vista que essa análise é feita exclusivamente pelo juiz. Sendo assim, a pena abstrata prevista na lei é de 1 a 5 anos de prisão, além de pagamento de multa. No seu caso, como você é ré primária e, aparentemente, possui bons antecedentes, é bem provável (mas não é certeza) que o juiz aplique algumas reduções na sua pena base (aquela que pode variar de 1 a 5 anos). Por exemplo: você pode ser condenada a 1 ano de prisão e o juiz pode aplicar uma redução de pena e isso cair para a metade, tendo em vista os bons antecedentes. Agora, sobre isso constar na sua ficha para sempre, isso só acontecerá se você for realmente condenada pela prática do crime de estelionato. Essa informação irá aparecer nos seus antecedentes criminais. Entretanto, isso também não será eterno. Depois de cumprir o requisito da lei, você poderá entrar com ação reabilitação criminal e, caso o juiz concorde, todas as condenações serão apagadas da sua ficha e ela voltará a ser “limpa”. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.