Estorno de crédito com fatura fechada

lucasrj17 ★
uma cliente me procurou após 20 dias da data da compra informando que foi lançado em crédito duas vezes a mesma compra. em menos de 24 horas do dia que ela nos procurou fizemos o estorno de um valor da compra que foi parcelada. porém a fatura dela já está fechada e ela queria que a loja pagasse em dinheiro o valor da primeira parcela. não damos o dinheiro e informamos sobre todos os procedimentos que deveria ser tomado por ela. ela saiu furiosa e disse que não pagaria este valor e meu estabelecimento seria responsável pois foi um erro nosso e iria voltar para nós pagarmos o valor de juros de cartão. tem algum artigo de lei que ela possa recorrer e entrar contra minha loja? tem alguma lei que eu possa amparar a minha defesa?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, lucasrj17. Veja bem, ainda que voce tenha agido de boa fé, houve um erro, entao sua empresa pode sim ser responsabilizada. Se realmente gerou um juros para ela, voce deve sim arcar com esses prejuízos. No entanto, se voce deseja contestar isso, deverá esperar ela entrar com uma ação judicial, para só enta se defender. Como ela é a consumidora, está amparada pelo codigo de defesa do consumidor, o qual expressa no artigo 39, inciso V, ser uma cobrança indevida. Ela pode fazer uma reclamação no PROCON, ocasiao em que voce será notificado a arcar com os prejuizos. Voce nao será obrigado, mas, se nao fizer, aí ela irá entrar com uma ação judicial. Feito isso, voce será intimado para se defender e poderá alegar tudo que for bom para que voce nao seja condenado. Então, se o valor for ínfimo, aconselho a pagar. Mas se nao quiser, ja contrate um advogado. Boa sorte.