Estorno de valor pago do Estado

larabirolli ★
Sou estudante de direito do segundo ano. Uma pessoa é professora contratada do Estado e está de licenca saúde pois quebrou o pulso. A escola ligou hoje e disse que ela esta recebendo pagamento indevido do Estado pois o certo seria apenas receber do INSS. Falaram pra para ela procurar a Secretaria da Fazenda pois poderia sofrer um processo de recebimento de má-fé. Acontece que seus documentos estão todos na escola e sua licença esta devidamente correta, eles fizeram pagamento indevido e querem 2/3 do dinheiro de volta. Não sei oque fazer pois ela não assinou nenhum contrato com a Escola e não sabia que deveria receber apenas o INSS.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
nesta hipótese, a verba tem natureza alimentar e toda verba de natureza alimentar não deve ser devolvida. Logo, a fazenda não tem direito. Contudo existe posição diversa. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)