Estou sendo cobrada indevidamente pela faculdade

siqluh91 ★
Em junho de 2018 prestei vestibular na mesma semana me ligaram dizendo que eu havia passado e ganhado uma bolsa de 40%, mas eu deveria fazer o deposito no valor de 100 reais para assegurar a minha vaga, eu fiz o deposito mais não fui na faculdade, não assinei nada e não levei nenhum documento, agora descubro que estou com uma divida de quase 4 mil e eles não param de me cobrar. Gostaria de saber se eles podem fazer isso, cobrar mensalidade sem eu ter assinado ou levado meus documentos? E o único dia que fui a faculdade foi no dia do vestibular

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Noite, a simples realização do depósito não significa a pessoa esteja matriculada e/ou passar a ter uma relação contratual com outra parte, nesse caso com a faculdade. Também seria necessário assinar os documentos, participar das aulas, reconhecimento de firma, entre outros procedimento, fazer a matricula, etc. Certamente é uma alegação mínima, além disso, eles teriam de comprovar que houver um contrato firmado entre as partes. O que pode ser feito para tentar resolver seria por meio do Procon, ou se preferir, por meio do juizado especial, onde poderia requerer a não cobrança, se houver negativação, a retirada da mesma, e os danos morais e materiais que isso ocasionou. E em caso de negativação, o ressarcimento em dobro, pois ocorreu de forma indevida. Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar na nesse processo, se em Pernambuco, se for o caso, podem entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).