estou separando e não sei quais são os meus direitos

uandras ★

Bom dia!! Tenho 22 anos fiquei namorando 7 anos e morando junto a 1 ano, compramos juntos uma casa, um carro e uma moto mas o carro e a moto o meu ex marido colocou no nome dele e a casa é de nos dois gostaria de saber quais são os meus direitos sobre tudo a casa, o carro e a moto?

1 Resposta

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado

Uandras, mesmo em união estável os bens havidos na constância desta união são de ambos, tendo os dois direitos iguais sobre os mesmos, veja o que a lei reporta sobre o assunto: Art. 5° Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição. Att, Luciano Rodrigues OAB:311.589 (editado pelo admin) (editado pelo admin)