Estúdio Fotográfico da dor de cabeça.

Guinho.97 ★

Olá, sou estudante do 3º ano do ensino médio e esses dias apareceu um estúdio fotográfico para tirar as fotos dos formandos. Prometeram passar nas casas dos alunos para ver quem encomendariam as fotos,porém, já as trouxeram prontas e vieram à minha casa com as fotos impressas e em molduras e como eu não estava em casa e como as fotos já estavam impressas minha vó aceitou pensando que eu as tinha encomendado só que eu não fiz a encomenda. Liguei para o estúdio li o artigo 49 da lei 8078/90 para a atendente, entretanto, disseram que a jurisdição para produtos fotocopiáveis era diferente e eu procurei e não achei essa tal jurisdição de produtos fotocopiáveis e agora querem que eu pague pelo produto que eu não quero. posso pagar e recorrer ?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Boa tarde. Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que, por se tratar de uma relação de consumo, aplica-se sim a lei 8.070, o código de defesa do consumidor, ou seja, o que a atendente lhe falou está incorreto. Além de voce ter o direito de cancelar essa compra no prazo de 7 dias, tendo em vista o direito de arrependimento, previsto no artigo 49, sua avó nao comprou, apenas pegou achando que voce já tinha comprado, isso pode até configurar um crime, tendo em vista que o vendedor fez sua avó incorrer em erro. Então, faça uma reclamação no PROCON de seu municipio a fim de que o orgao notifique a empresa para que aceite o produto de volta. Senao conseguir, procure um advogado e ajuize uma ação. Boa sorte.