Saudações prezados companheiros.
Fui demitido sem justa causa da empresa no qual prestava serviços. Comecei a trabalhar na empresa dia 10/11/11 e assinei o documento de aviso prévio indenizado dia 08/08/12. Minha chefe disse que em até 10 dias, a empresa depositará em minha conta meus direitos e que não haverá homologação, pois a mesma disse que homologação é apenas com mais de 1 ano de trabalho.
Foi meu primeiro trabalho, ou seja, não tenho experiência em assinar documentos e muito menos em saber, quais documentos eu devo esperar que a empresa me dê.
Eu já sei sobre meus direitos e a quantia exata do que irei receber nesses 10 dias, entretanto, por gentileza, eu gostaria de saber quais documentos eu devo esperar que a empresa me dê nessa situação. Lembrando que o único documento assinado até agora foi o de aviso prévio indenizado. No momento, estou aguardando meus direitos serem depositados em minha conta.
Quais documentos rescisórios a empresa irá me entregar ? Existe algum prazo de entrega para esses documentos ? Qual o processo a ser tomado a partir do momento que pagarem meus direitos ?
Desde já, agradeço a compreensão de todos. Forte abraço.
2 Respostas
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Gustavo, bom dia, por ter menos de 1 anos na empresa, realmente não haverá homologação de sua rescisão no sindicato ou Ministério do Trabalho. Mas isso não tira de você o direito de recorrer na justiça, caso verifique que falte algum valor. Terá até 2 anos após o desligamento para recorrer na justiça os últimos 5 anos trabalhados.
Os documentos que a empresa poderá lhe entregar será o termo de rescisão, onde constará detalhados todas as suas verbas trabalhistas, as folhas do seguro desemprego para dar entrada e as folhas para o saque do FGTS.
Deverá comparecer a uma agência bancária (geralmente, a caixa econômica) para sacar seu FGTS, após o saque e passado 7 dias, deverá comparecer em uma unidade do MTE para dar entrada no seguro desemprego.
Após assinar os documentos na empresa, poderá levar os mesmos a um contador de confiança ou ao sindicato da classe para verificar se todos os documentos estão corretos.
Gustavo Lawliet★
Muito obrigado pela resposta Julye. Compreendi com clareza tudo que você me disse. Então, eu só posso dar entrada no Seguro Desemprego 7 dias após ter sacado o FGTS.
A empresa no qual eu trabalhava possui seu RH em outro bairro, por esse motivo eu não posso me comunicar com o RH diretamente. Eu fico dependendo de gerente ou assistente administrativo para saber onde estamos no processo.
Eu liguei na empresa, cobrando os responsáveis pela comunicação com o RH e a pessoa que falei, minha ex-chefe disse para eu ficar despreocupado pois o RH está averiguando tudo. Mas eu não sei, nunca confiei em meus superiores a respeito de comunicação, pois quando trabalhava lá, eu presenciava muitos fatos "errôneos" entre a comunicação de departamentos.
Então eu gostaria de saber, caso a empresa fique me enrolando quanto ao restante da documentação que devo receber. Quantos dias esse processo de documentação final "deve por lei e bom senso" demorar ? Tenho um novo trabalho em mente e não posso iniciar pois estou "amarrado" na empresa no qual fui demitido, aguardando o restante da documentação e a baixa na carteira de trabalho. Se a empresa me enrolar com essa documentação final e a baixa na carteira, a partir de quantos dias eu posso procurar um advogado e entrar com uma ação judicial ?
Existe um prazo que a empresa precisa cumprir quanto esses documentos de demissão finais (Pós recebimento dos direitos)? Quantos dias ela pode segurar esses documentos e deixar minha carteira de trabalho sem baixa ? Existe um limite de dias ? A partir de quantos dias posso concluir que há algo de errado e procurar meus direitos perante a lei ?
Esse atraso é horrível, pois atrasa completamente os processos de saque FGTS e entrada no Seguro Desemprego, além do fato de minha carteira de trabalho estar sem baixa, que me impede de procurar outro trabalho.
Lembrando que assinei o documento de aviso prévio dia 08/08 e recebi meus direitos dia 16/08. Agora, estou apenas aguardando para receber e assinar o restante da documentação, para poder sacar o FGTS e dar entrada no Seguro Desemprego.
Forte abraço.
