Eu era bolsista prouni agora querem penhorar meus bens

zanzid ★

Olá, em média três anos atrás eu era bolsista 100% de uma faculdade particular pelo prouni, logo em seguida consegui uma nota maior no enem e fui para uma federal pelo sisu. Após a minha saída me cobraram mensalidades referentes ao tempo que fiquei na faculdade particular, me recusei a pagar pois como era bolsista o governo repassava esse valor para a entidade, então ao meu ver seria uma cobrança duplicada. Hoje recebi um e-mail informando que se eu não pagar a divida eles vão colocar meus bens em penhor e já colocaram meu nome no serviço de proteção ao credito. Eles pode e tem o direito de fazer isso? Relembrando que eu era bolsista integral e não tinha vínculos financeiros com a instituição.

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

Bom Dia, inicialmente não, mas é preciso saber se o governo repassou corretamente os valores para a faculdade, se o débito foi quitado. Porém mesmo assim o Estado é que deveria ser acionado, você só seria de forma subsidiária. O fato é que certamente você não teria nenhum documento para comprovar que o débito foi quitado, e no caso da penhora, essa solicitação terá de de feita em juízo, além disso, você pode requerer a retirada do SPC/SERASA e se for pago algum valor, a repetição do indébito, ou seja, o pagamento do valor pago, mas uma parcela igual, por ter sido negativada, fora os danos morais e materiais, se ocorrido. Contudo para isso é preciso comprovar que a culpa por toda essa situação não é sua. Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin). Rodrigo Barros Advogado – OAB/PE 44547 Recife – PE