eu tenho que pedir demissão ou a empresa tem que me demitir

patricsantos ★
trabalho em uma empresa prestadora de serviços, a 2 anos ,em um condominio , como porteiro noturno. agora o condominio quer trocar de porteiro e a minha empresa me informou que só tem vagas em outros condominios no diurno. porem eu ja trabalho a 4 anos em outra empresa no horario diurno , entao fui informado pelo meu chefe que eu devo pedir demissão ...

4 Respostas

ZENNI ESTEVAO ADVOGADOS ★
Em primeiro lugar, na tua Carteira de Trabalho (CTPS) como está registrado quanto a carga horária de trabalho? Se registrado no período noturno,a empresa não poderá obrigá-lo a prestar serviços durante o período diurno. Se pedires demissão perderás alguns direitos trabalhista,tais como: multa de 40% do FGTS, saque do FGTS, seguro desemprego
Juhcristina ★
Bom dia, realmente se é você quem não pode atender a uma solicitação da empresa, deverá solicitar seu desligamento. Uma vez que a empresa não está dificultando,, por exemplo, enviando para outra cidade, apenas trocou seu turno e o local de trabalho.
Dr. Gleyson Alves ⚖️ Advogado
Boa tarde, conforme dispõe o artigo 468 da CLT as alterações contratuais de trabalho só podem ser feitas se não causarem prejuízo ao empregado, mesmo que o empregado concorde, se essa alteração resultar em prejuízo para o empregado não poderá ser realizada. No seu caso devido ao tempo de serviço prestado ainda estamos diante do chamado direito adquirido que em outras palavras quer dizer que devido a tanto tempo exercendo essa função nesse horário consolidou-se esse contrato de trabalho nessa forma e para fazer essa troca de trabalho referente ao seu horário, é preciso da sua concordância e a certeza absoluta que isso não lhe causará prejuízo algum. Sugiro que você busque auxílio também junto ao seu Sindicato para ver o que está escrito na Convenção Coletiva de sua categoria, pois, com certeza lá vai ter alguma clausula que te ajudará também, espero ter ajudado e qualquer dúvida pergunte novamente.
Dr. Gleyson Alves ⚖️ Advogado
Só completando a resposta, você não tem que pedir demissão se não quiser, se a empresa não quer cumprir com o disposto na forma da lei, faça sua rescisão contratual na forma de demissão sem justa causa e pague todos os encargos a você.