Meu pai foi preso por atraso de pensão, quando saiu da cadeia me procurou pra pegar meu RG e meu certidão de casamento mas não conseguiu. Recebi um documento do fórum e la encontra um xerox do meu RG. Agora gostaria de saber se ele tem o direito de conseguir apesar de eu ter negado a ele ou sera uma evasão de privacidade?
2 Respostas
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
Boa noite
Nossa Legislação impõe que a pessoa que move uma ação prove a sua identidade civil para o fim de identificar o cidadão promovendo a individualização do cidadão frente ao Juiz de Direito. Assim, é dever das partes anexarem provas da identidade, incluindo o rg.
Thiago Policaro
advogado – 350.913 oabsp
(editado pelo admin)
Dra. Sonia Mara⚖️ Advogada
A questão da invasão de privacidade vai depender da forma como ele conseguiu esse RG e para quê ele foi usado.
