exclusão do Programa escola da família sem justificativa

Matheus Borges ★
Olá, existe um programa no Estado de São Paulo denominada "Escola da Família", no qual em troca de prestação de serviços o estado paga sua graduação, minha esposa era integrante desse programa, mas sem nenhuma justificativa, com mais 56 alunos foi excluída (segundo a responsável do programa na universidade, devido o não pagamento, que não foi efetuado pelo estado). Ela já esta no 2 ano da graduação , gostaria de saber se existe alguma medida que eu posso tomar, pois não conseguirei arcar com as mensalidades de seu curso.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
BOM DIA - TIVE UM CASO IGUAL NA JUSTIÇA FEDERAL EM RELAÇÃO AO FIES. ARGUMENTEI QUE SE VOCÊ CELEBRA COM UM ENTE PÚBLICO CONTRATO ONDE ELE SE RESPONSABILIZA PELO DÉBITO, VOCÊ NÃO PODE SER EXCLUÍDO OU COBRADO - CONSEGUI UMA LIMINAR. SE QUISER POSSO ENTRAR COM UMA LIMINAR PARA VOCÊ TAMBEM - CUSTARIA NO MÁXIMO 600. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)