EXECUÇÃO ASTREINTES PROCESSO EXTINTO P/ QUITAÇÃO EQUIVOCADA

Juliana_seguro ★
Boa tarde! Sou recém formada e meu caso é o seguinte: Minha irmã entrou com uma ação de obrigação de fazer o cancelamento de um serviço sem advogado no Juizado Especial Civel, contudo, apesar de intimado o réu não cancelou o serviço e teve a multa majorada duas vezes (astreintes). Ocorre que, quando terminou o prazo das duas primeiras multas o autor executou essas duas multas através da penhora on line, só que ainda estava em andamento a 3ª multa. Então a execução ocorreu em face das duas primeiras multas, foi pra recurso, transitou em julgado e o juiz mandou expedir o alvará. Porém a advogada que só pegou o processo no recurso não analisou direito e requereu a expedição do alvará e pediu a extinção do processo com base na quitação. O juiz expediu o alvará e extinguiu o processo. Contudo, o autor ao saber da extinção procurou a advogada e informou que ela tinha que ter requerido a 3ª multa que também era devida, porém o advogado tentou arrumar seu erro e peticionou pedindo a execução da terceira multa mas o juiz não aceitou. No desespero o autor pediu para revogar a procuração dada a antiga advogada e passou para eu tentar arrumar o erro neste processo. O que eu faço?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
Juliana, difícil. Tente promover a execução novamente, caso o juiz não aceite recorra da nova decisão que impedir a execução das astreintes. é provável que o colégio recursal vete seu recurso, pois ele deveria ser direcionado à sentença que extinguiu o processo e não ao despacho atual. Porem tente mesmo assim, pois já vingar a tese. Argumente que você desistiu da ação e não do direito sobre o qual se fundava, pois a quitação era somente em relação a uma das astreintes. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169