Execução de titulo extrajudicial

nelsonasp ★
Existe uma cobrança de titulo extrajudicial contra mim, o juiz já rejeitou os embargos e o oficial de justiça verificou que não tinha bens para penhorar, nem no Banco Central nem no Detran, a única coisa que tenho é o salario, que não pode ser penhorado nestes casos(segundo me informaram). o Juiz marcou audiência de conciliação. se a mesma não der em conciliação, o que acontece? Me informaram que o Juiz emite uma carta de divida e coloca meu nome no SPC e durante 5 anos não posso ter nada no meu nome (prazo de validade da carta). É verdade? Em caso de não haver negociação o que pode acontecer? Obrigado

3 Respostas

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, nelsonasp. Veja bem, realmente, quando se possui uma dívida, que não seja a de pensão alimentícia, o salário não pode ser penhorado. Sendo assim, se na audiência de conciliação vocês não entrarem num acordo, o processo seguirá ate a fase de execução e, se não encontrar dinheiro seu em cont em banco, imóveis, veículos ou quaisquer outros bens, aí sim o juiz poderá autorizar que o seu nome seja incluído nos órgãos de proteção ao crédito pelo prazo de até 5 anos. Caso isso aconteça, voce não conseguirá colocar nada em seu nome, pois, se colocar, será bloqueado para a penhora. Portanto, se voce pretende quitar o débito e ficar com seu nome limpo sem problema algum, tente fazer um acordo nessa audiência de conciliação, proponha um acordo para que voce possa acertar o débito. Caso contrário, as consequências acima citadas deverão acontecer. Boa sorte na resolução do caso.
nelsonasp ★
Quando fala de dinheiro na conta...a divida é de 120 mil...eu recebo uns 2000 por mês...se cair meu salario na conta o Juiz pega essa dinheiro? Se assim for, seria o mesmo que penhorar o salario...certo?
Dr. Torres ⚖️ Advogado
Caso haja bloqueio online BACEN do seu salário, você pode ajuizar informando tal situação que esse valor será desbloqueado, pois rendimento mensal não é passível de penhora online.