Execução - devedor pode ceder direitos a terceiros?

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Minha mãe está sendo executada por vários credores, e é insolvente. O processo corre há décadas e, recente (em fevereiro deste ano), ela assinou uma cedência de direitos, mais precisamente, um documento que se chama TERMO DE CESSÃO E CEDENCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, na qual ela abre mão de direitos sobre alguns bens imóveis, para que a pessoa beneficiada os venda. A minha pergunta é: O DEVEDOR PODE TRANSFERIR, ABRIR MÃO DE DIREITOS SOBRE BENS A TERCEIROS, QUE NÃO SEJAM CREDORES?

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

Bom dia, o correto é que essa cessão de direito ocorra para todos os credores. O fato é que se a mesma possui bens, porque os mesmos não foram incluídos no hall para que você vendidos e a posteriore quitar os débitos com os credores. Se achar necessário ou quiserem tirar outras dúvidas, pode entrar em contato comigo pelo e-mail: (editado pelo admin), ou pelo telefone e WhatsApp nº 99278-7347. Rodrigo Barros – OAB/PE Nº 44.547 Recife – PE.