Execução fiscal com dívida parcelada

Marcelo Schvartzaid ★
Tenho uma empresa que foi aberta pelo meu pai a 15 anos, esta empresa tem dívidas junto a Receita Federa.Com a abertura do parcelamento da lei nº 12.996 parcelamento chamada Refis da Copa onde, foi pago 5% do total da dívida e o restante em Darfs mensais que estou pagando religiosamente porem, ainda se encontra na página do TJSP os processos de execução fiscal pois o parcelamento ainda não foi consolidado pela Receita Federal. Gostaria de saber se existe a possibilidade de bloqueio de bens dos sócios já que o Juiz da vara não sabe do acordo com a receita. Como proceder neste caso? Poderia eu mesmo (pessoa física) peticionar ao Juiz pedindo a suspensão da penhora? Agradeço a atenção

2 Respostas

carolina_sodre ★
Nâo existe a possibilidade de pessoa física peticionar no processo. A execução fiscal ficará suspensa até o pagamento integral do parcelamento. Porém, a penhora pode ser liberada se tiver causando algum prejuízo comprovado. Maiores informações (editado pelo admin) ou (editado pelo admin)
Dr. Leonardo Vosniak ⚖️ Advogado
Prezado a única pessoa que pode peticionar, afim de avisar o juiz, é um advogado, pois este possui a chamada capacidade postulatória de direito. DR LEONARDO VOSNIAK OAB 328221 e mail: (editado pelo admin) facebook: LEONARDO VOSNIAK whatsap: (editado pelo admin)