Tenho 6 meses numa prefeitura sou Estatutário motorista concursado,sou da secretária de saúde,e eu recusei de fazer uma viagem a capital São Paulo,para levar pacientes do SUS,pois o veículo estava péssimo estado de conservação e o combustível não seria o suficiente,deade então estou sofrendo um processo administrativo,da qual querem me exonerar do cargo não sei como devo proceder pois é o Prefeito que julga e da a palavra final tenho fotos do veículo onde mostra o péssimo estado o que devo fazer
2 Respostas
GGilmar★
Mas não tenho como pagar estão segurando meus vencimentos a três meses
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Você não pode se negar em cumprir as obrigações para as quais foi contratado, salvo se elas forem manifestamente ilegais ou abusivas.
No seu caso, ao dizer que o veículo estava em péssimas condições e sem combustível suficiente para chegar ao destino, você está mostrando que a ordem foi abusiva e poderia acabar trazendo riscos a você e aos pacientes que estivessem no veículo.
Como você está sofrendo um processo administrativo, você deve ser acompanhado por um advogado particular ou público, caso não tenha condições de pagar um. Se você não está sendo acompanhado por um advogado, esse processo pode ser declarado nulo.
O direito a um advogado não pode ser negado. Caso não deixem você ter um advogado, você pode denunciar no Ministério Público ou na OAB da sua cidade e alegar que não estão possibilitando a sua defesa.
Além do mais, você tem o direito de se defender e apresentar a sua versão dos fatos, o que você pode fazer mostrando as fotos do veículo e provando que não tinha condições de viajar.
Sobre o que você deve fazer, tirando tudo o que eu disse no restante da resposta, é procurar um advogado para te defender.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
