fui preso , e um senhor postou fotos minhas no facebok falando varias coisas sem saber do ocorrido , quem passou as fotos tiradas foi a policia militar, pois o mesmo nao pode entrar na delegacia por causa dos mesmo incidentes. minha mae na italia ficou sabendo disso , eu quero acabar com ele , o que posso fazer? posso processalo ?
2 Respostas
ivonealves7★
A Constituição Federal no seu artigo 5, inciso X, determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Ou seja,o Sr poderia sim, ingressar com uma ação de indenização por dano moral , uma vez que isto atingiu a sua honra, boa fama e respeitabilidade.O Código Civil no art.20 proíbe a utilização da imagem de uma pessoa se assim esta pessoa o requerer
O Sr poderia até proibir essa divulgação e sem prejuízo da indenização que lhe couber.
Caso não tenha condições de custear um advogago, procure a defensoria pública de sua cidade.
Mas evite usar essas expressões "quero acabar com ele" ou algo do tipo, pq isso é ameaça e ameaça é crime, o que poderia ensejar uma ação contra o senhor, na área do direito penal.
Boa sorte com o seu caso!
