Expulsão "convidado a se retirar" rede publica de ensino

beatrizrupel ★

Duas alunas da rede publica, ambas maiores de idade, pediram para sair antecipadamente no horário. A Pedagoga não autorizou a saída delas, porém elas continuaram a insistir em sair, a pedagoga então liberou, porém no outro dia avisou informalmente que estava dando a transferência para que as alunas procurassem um colégio onde elas saíssem o horário de desejassem. Alegando que ambas estavam desrespeitando as normas do colégio, está correto dar a transferência a elas ? Li alguns artigos que dizem que é ilegal Fico no aguardo Obrigada

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

é ilegal e pode ser inclusive tratado na esfera criminal. Isto porquê, condicionar a liberdade a permanência em colégio viola o direito de ir e vir da acadêmica e pode configurar até tentativa de cárcere ilegal. Caso a senhora seja dona da escola recomendo que adeque sua postura. Caso seja a lesada, recomendaria que realizasse uma representação protocolada no MINISTÉRIO PÚBLICO requisitando um inquérito contra a diretora. Se ela insistir processe o colégio e peça ao juiz uma decisão mantendo a matricula sob pena de multa em R$10000,00 por dia. Se quiser posso ajudar. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)