Extem taxas sobre debito estouro de salário

manujusto ★

Bom dia! Gostaria de entender como funciona o débito estouro de salário. Sei que a empresa injeta um crédito de estouro de salário e no mês subsequente desconta o valor do crédito, no entanto, gostaria de saber se esse desconto é exatamente o valor do crédito lançado ou existem taxas? Porque no holerite de um amigo, tem descontado valores sempre a maiores do que foi lançado no mês anterior. Isso é legal?

1 Resposta

Dr. Gleyson Alves ⚖️ Advogado

Boa tarde, os descontos legais estão previstos no artigo 462 da CLT, no seu caso foi injetado uma certa quantia para cobrir os descontos no período anterior, pois segundo a lei o holerite não pode ser negativo, sendo assim, no mês do desconto deve-se descontar apenas o valor devido, sem a inserção de taxas ou juros, pois caso estes venham a acontecer são ilegais e devem ser devolvidos ao trabalhador.