Faculdade cobrança de mensalidades

DiegoLeitte21 ★
Fiz matrícula em uma universidade estadual e diante da não possibilidade de cursar o curso, resolvi cancelar a matrícula sem nunca sequer ter assistido aulas. Antes inclusive do início do período letivo. Eu estava em outro estado e ao ligar pra faculdade só me mandavam procurar a secretaria. Diante do impasse enviei um email solicitando cancelamento e me disseram que eu teria de mandar por correios documento requerendo o trancamento e provas de que me encontrava em outro estado. Eu enviei apenas um documento registrado em cartório dizendo que solicitava o trancamento. Mais nada. Porém isso foi a muito tempo início do ano e eu já não tenho mais o papel dos correios que se apagou. Agora a faculdade alega que não recebeu o pedido e que eu tenho de pagar 5 meses de mensalidade. Minha pergunta é: só com o pedido de cancelamento feito via e-mail é possível contestar esse débito? No caso a faculdade não reconhece a validade do pedido via email. Existe uma chance de talvez o pequenas causas aceitar? Grato.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
não precisa nenhuma prova, pois o art. 6 do cdc diz que a ré deverá provar que o débito é devido, basta alegar que efetuou rescisão por telefone. Se quiser é possível ajuizar ação pedindo dobro do valor pago. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)