PASSEI EM UM CONCURSO PUBLICO E PRECISO DO DIPLOMA NA DOCUMENTAÇÃO. JÁ ENTREI COM O PEDIDO DE APRESSAMENTO HÁ 2 MESES E FUI INFORMADA QUE O PRAZO DE ENTREGA ENTÃO SERIA DE 15 A 45 DIAS E ATÉ AGORA NADA.
QUAL PROCEDIMENTO DEVO SEGUIR AGORA, JÁ QUE ESTOU SENDO PREJUDICADA PELA FALTA DO DIPLOMA.
OBS: ME FORMEI EM JUNHO DE 2014, CURSO PRESENCIAL DE PEDAGOGIA.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia. Caro, você não solicitou o diploma quando terminara o curso? Pois bem, como você entrou em contato com a instituição e lhe foi passado o prazo de 15 a 45 dias para a entrega do diploma, referido prazo deveria ter sido cumprido. Porém como não foi aconselho-te a ingressar imediatamente com uma ação a fim de solicitar a entrega do diploma, tendo em vista que corre o risco de perder a vaga no concurso público. Vale dizer que caso perca essa vaga, será cabível uma boa indenização, porém, tenho certeza que o mais interessante é a sua nomeação no cargo público. Mas também não quer dizer que a entrega do diploma lhe tira a oportunidade de obter uma indenização, até pelo tempo que houve a conclusão do curso, mesmo que não haja uma lei que explicita qual o prazo máximo para a entrega do diploma. Portanto, é de suma importância o ajuizamento da ação para que você não perca a vaga no concurso público.
