FALTA DE APRENDIZADO EM CURSO DÁ DIREITO A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO

roseneko ★

BOA TARDE! FIZ UM CURSO DE MICROPIGMENTAÇÃO EM SETEMBRO/2015. MAS O QUE ERA SONHO VIROU EM TRAUMA. APESAR DE TER PESQUISADO FUI PARAR NUMA ESCOLA FRACA DE ENSINO, ONDE CERTIFICADO É FALHO E METODO. FALTOU AULA DE UM DOS MÉTODOS (PRINCIPAL) ATE QUE EXIGIMOS E TIVEMOS APENAS 40 MINUTOS...NADA SUFICIENTE. TENHO DIREITO APOS ESSE TEMPO DE PEDIR RESSARCIMENTO? FUI PREJUDICADA, NAO TENHO CONDIÇÕES DE INICIAR OUTRO CURSO E TENTEI REALIZAR TÉCNICA MAS FOI IMPOSSIVEL, DEVIDO A SERIEDADE QUE EXIGE.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Bom dia, roseneko. Veja bem, bem delicado seu caso, pois, inicialmente a escola lhe forneceu as aulas, mesmo que, segundo você, falhas. Sendo assim, a meu ver, não vejo que houve uma afronta ao artigo 35 do código de defesa do consumidor. Mas mesmo assim você tem todo o direito de reclamar sobre a qualidade da prestação do serviço, e sobre o fraco método de ensino. Assim, com base no artigo 20 do mesmo diploma legal, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade da sua prestação, com isso, você poderá escolher entre 3 opçoes: a reexecução do curso, ou, a restituição imediata da quantia paga ou então um abatimento proporcional do preço. Acredito que ainda a melhor forma de resolver a situação é tentando um acordo com a empresa, mesmo que não lhe devolvam toda a quantia paga. Agora, se nem isso você conseguir, deverá entrar com uma ação contra ela a fim de alegar a má qualidade do curso. Boa sorte na resolução do caso.