Tenho 8 anos de empresa e pedi conta. Cumpri 30 dias de aviso e eles alegam que tem mais 24. Disse q nao vou mais. O que eles podem descontar da rescisao de contrato? Pode descontar o dominglo e feriado durante esse periodo do aviso? E correto quando pedi conta cumprir o aviso previo proporcional? Ja procurei em varios sites pela resposta mas cada um diz uma coisa... quero saber o que e correto
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, para quem pede demissão, não se conta a Lei do Aviso Prévio proporcional, isso é somente para quem é dispensado sem justa causa.
Caso a empresa persista nesse fato, no dia da sua homologação (seja no sindicato ou no MTE) você poderá entrar no assunto e dizer que não concorda. O MTE eu acredito que não aceita esse fato e poderá ser feito uma ressalva para que você cobre esse dias descontados indevidamente na justiça.