Falta justificada pode ser decontada do banco de horas?

PaulaNienow ★

Olá bom dia, estou com uma dúvida, estou grávida e saio para exames e consultas. Com DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO as faltas são justificadas certo? E essas horas de faltas justificadas, podem ser descontadas do banco de horas? Li alguns artigos a respeito e entendi que não deveriam, qual a real regra?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia, declaração de comparecimento justifica sua falta, mas não abona, ou seja, a empresa pode lançar as horas no banco de horas ou descontar do salário. Apenas atestado médico do funcionário é justificativa para não descontos de horas ou salariais.