Faltas Justificadas e Não Justificadas

Montenegro01 ★
Boa Noite, venho por meio desse setor de duvidas, tentar esclarecer uma duvida que esta ocorrendo com meu filho em seu trabalho. Ele esta com alguns problemas de saúde, após ter entrado nesse emprego, pois trata-se de um ambiente fechado, com frequente ar-condicionado bem gelado todo o período de trabalho. Ele ficou doente varias vezes, com problemas respiratórios, e agora, o médico que ele frequenta, disse que ele esta com a imunidade extremamente baixa e devido a isso está com gripe a mais de um mês, com fortes dores de cabeça, e com uma forte conjuntivite a mais ou menos um mês também. Fomos a um oftalmologista, e o especialista constatou que trata-se de uma conjuntivite comum, porem que estava bem forte em meu filho, resultado da baixa imunidade, logo, não podendo trabalhar. Nesse período de tempo que começou a infecção nos olhos, o médico receitou alguns colírios e deu alguns atestados, de no máximo 4 dias, dizendo que o problema devia melhorar nesse meio-tempo. Meu filho entregava os atestados, porém seus olhos não melhoraram, e como esse medico não atende todos os dias, em algumas ocasiões não conseguimos atestados para esses dias. Então resumindo, nesse mês de Janeiro, meu filho não trabalhou nenhum dia, o ultimo dia trabalhado foi dia 28 de Dezembro, levou atestados, e teve que faltar alguns dias. Essa semana, ele faltou domingo, e levou atestado de segunda até quarta feira, e hoje, ligaram para ele, e pediram para ele comparecer no trabalho, pois iriam encaminhar ele para o INSS. Creio que isso não é necessário, isso mesmo seria possível?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada
Bom dia, como seu filho está entregando vários atestados, mesmo que seja inferior a 15 dias (atestados superiores a 15 dias, o funcionário deve ser encaminhado para perícia médica), é direito da empresa somar esses atestados e pagar os primeiros 15 dias e encaminhar o funcionário ao INSS para que seja pago os restantes dos dias. Como alega, alguns dias ele tem faltado sem a entrega de justificativas, pode até ser passível de advertências e suspensões pela empresa. E já que se encontra num momento delicado de saúde, ele poderá ter sua perícia agendada pela empresa e o médico perito irá determinar se deverá ter afastamento temporário ou não de suas funções no trabalho.