ONDE DEVE SER FEITA A NEGOCIAÇÃO DECON,PROCON OU JUIZADO?
Cidade FORTALEZA, PROCUREI AJUDA NO DECON
E NA PROPRIA INSTITUICAO FINANCEIRA A QUAL DESLIGA A LIGAÇÃO SEMPRE.
IRA ME AJUDAR INFORMANDO EM QUAL ESFERA EU CONSIGO RESOLVER
COBRANÇA DE ANUIDADE DIFERENCIADA, A QUAL NUNCA PAGUEI.
COMO NÃO EFETUEI O PAGAMENTO DO CARTAO, NEM
FIZ QLR TIPO DE ACORDO, FOI DEBITADO DA MINHA CONTA UM VALOR ABAIXO DO MININO PARA SALDAR JUROS
1 Resposta
Caio_Correa★
Olá, Ana Cláudia, como vai?
É bastante comum o consumidor se confundir sobre qual órgão procurar apoio frente a semelhança entre as siglas DECON e PROCON, ou mesmo se há a necessidade de entrar diretamente com uma ação judicial, sem nem mesmo passar por estes órgãos. Vejamos, abaixo, uma simples diferenciação entre eles:
O PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) é o órgão básico orientado pelas leis do consumidor, e disposto a explicar aos interessados seus direitos, sempre procurando resolver o conflito mediante um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou a empresa responsável. Quando se verifica que a questão foge da esfera do Direito do Consumidor, ou mesmo quando se esgotam todas as vias para a resolução dos conflitos, o PROCON encaminha o consumidor para uma ação judicial.
Já o DECON é a delegacia de polícia especializada no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo. Foram criadas por lei especificamente para esse fim. É uma delegacia igual às outras, com policiais, delegados e tudo mais, mas especialmente para casos que constam infrações penais de consumo.
No seu caso em questão, o ideal seria inicialmente buscar auxílio no PROCON de sua cidade. Eles possuem uma equipe especializada capaz de fornecer todo o amparo legal e buscar a resolução amigável do seu problema.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!
