Fechamento de Curso na Faculdade

dermantus ★

Bom dia! Senhores, A faculdade em que estudo foi vendida para uma outra instituição. Quando a compra foi anunciada, assinaram um termo garantindo que manteriam os cursos até a formatura. Acontece que estou na metade do curso, e ontem conversando com alguns professores ficamos sabendo de que pretende-se eliminar todos cursos. Gostaria de saber se a instituição que assumiu pode simplesmente fechar o curso e "chutar pra fora" os alunos? Quais as medidas legais cabíveis nesta circunstância? O que devo fazer? Estou desnorteado, pois, há poucas faculdades com o curso que faço e na maioria o valor das mensalidades vai muito além das minhas economias. Agradeço a atenção.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Em tese até poderiam, desde que os alunos fossem indenizados por danos morais, e materiais, incluindo todas as prestações pagas pelo curso. O consumidor, também pode ajuizar ação pedindo liminar para obrigar a faculdade a terminar o curso. Quando o Juiz defere a liminar o cumprimento torna-se obrigatório, independente de recursos e o juiz ira fixar uma multa por dia de descumprimento (tipo R$1000,00 por aluno ao dia_). Se quiser mais orientações,informe via email seu estado e faculdade. Thiago Policaro Advogado 350.913 OABSP (editado pelo admin)