Fidelidade contratual, clausulas abusivas.

marcioroberto ★
Olá! matriculei meu filho em uma escola de informática e agora quero tirá-lo, porém a escola disse que tenho que ir até o final do curso (3 anos de duração), alegando que está no contrato esta clausula. Gostaria de saber se sou obrigado a deixar meu filho matriculado, ou posso retira-lo, já que as mensalidades estão em dias, existe alguma base legal que eu possa me amparar?

1 Resposta

monicapeixoto ★★
Oi, Não é uma regra mas,a multa existe sim e não deve ultrapassar 10%do valor das parcelas que faltam para quitar o curso.Se achar a multa abusiva tente negociar.Peça o cancelamento por escrito e exija que o funcionário protocole o pedido.Você pode questionar na justiça mas, não há garantias de sucesso na ação,vai depender muito dos seus motivos para tal desistência.Não se esqueça se for cancela faça-o rapidamente para evitar multas maiores.Boa sorte!