Fui solicitar o cancelamento do meu contrato com a empresa de telefonia móvel e fui surpreendida com uma fidelidade, mas no entanto eu sou cliente a muito mais de 12 meses, apenas vou alterando meus planos conforme a minha necessidade, gostaria de saber se preciso cumprir mais 11 meses de fidelidade por causa de uma alteração de plano?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, daianesouusa.
Veja bem, essa questão poderá até ser decidida judicialmente. Em regra, a fidelidade é utilizada no período de 12 meses após a assinatura do contrato. Ainda que voce seja cliente há vários anos da empresa, se fez uma alteração de contrato, mudando seu plano, deu-se então um novo contrato, razao pela qual a fidelidade ainda pode existir. No entanto, insta salientar que, a fidelidade só é permitida quando a empresa fornece alguma vantagem para o consumidor, como por exemplo: a facilidade na compra de um aparelho novo, o desconto nas mensalidades, ou algo dessa natureza. Se voce não obteve nenhum beneficio em razao da contratação desse plano, voce tem o direito de cancelá-lo sem precisar pagar multa alguma. Para isso, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município ou então, pode entrar com uma ação judicial contra a empresa. Para isso, basta ir pessoalmente ate o juizado especial ou então contratar um advogado.
