Tenho dois filhos que pago pensão alimentícia descontada no contracheques. Um deles já tem 22 anos e o outro vai completar 21 nesse mês de março, no entanto ainda pago pensão para os dois. Nenhum é universitário.
Nesse caso, qual o procedimento para deixar de pagar a pensão deles quando o segundo completar 21 anos?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A lei te obriga a fazer o pagamento de pensão alimentícia até os filhos atinjam a maioridade, ou seja, até que eles completem 18 anos de idade.
Entretanto, existe a ressalva para quando os filhos fazem faculdade. Nesse caso, deve-se manter o pagamento da pensão até que o filho complete o curso superior.
No seu caso, os seus filhos já passaram da idade de receber a pensão e não se encaixam na hipótese da faculdade. Portanto, você não tem mais obrigação legal de manter os pagamentos.
Por isso, você deve entrar com processo de cancelamento de pensão alimentícia, informando ao juiz que eles já completaram 18 anos e não fazem faculdade.
Por fim, para dar entrada nesse processo, você deve procurar um advogado para te representar.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
