Olá, comprei um carro particular usado, financiado por uma loja, sendo que a mesma só se responsabilizou pelo financiamento, o carro foi me apresentado, com alguns vicio e foi feita a promessa de me entregar em boas condições, o que não foi feito, tem 14 dias ainda não venceu a primeira parcela posso cancelar financiamento?
2 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Anderson O..
Veja bem, como a compra foi feita de particular, o caso não será abrangido pelo Código de Defesa do Consumidor. Se fosse, sem duvida voce teria o direito de cancelar o negocio, conforme o artigo 35 do diploma legal. Porém, o seu caso estará regulamentado pelo Código Civil, mas especificamente nos vícios redibitórios, que são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Sendo assim, conforme o artigo 445 do código civil, voce tem o direito de cancelar o negócio no prazo de 30 dias, e poderá escolher pelo abatimento no preço ou então pelo cancelamento do negócio. Se você não conseguir obter êxito, deverá buscar a justiça a fim de cancelar o negocio.
Anderson O.★
Bom dia e o financiamento? me informaram que o banco toma o veiculo e vai a leilão por um alor menor e eu fico devendo ao banco
