FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CONTRATO DE GAVETA

userPremium JanaCol ★
Boa Tarde, Tenho um veículo financiado em meu nome, entreguei o carro a outra pessoa, fiz contrato com prazo de 30 dias para transferência de financiamento. Não registrei o contrato em cartório e essa pessoa não cumpriu com sua obrigação também, mas continuou pagando as parcelas, sempre em atraso de 2 mas, desta vez é diferente. A partir de amanhã 18/02/2012, fará 70 dias de atraso da parcela mais antiga, e poderá ser feito o pedido de busca e apreensão do veículo pela financeira. A pessoa que está com o carro só me enrola dizendo que vai pagar, que já negociou, que está com o boleto para pagamento em mãos, mas são mentiras pois a cobrança judicial está em contato direto comigo e não tem mais nenhum telefone dele que consigam contato. Gostaria de saber se ainda tenho direitos sobre o carro pois não quero sujar o meu nome com uma busca e apreensão, afinal, no spc e serasa já estou com restrição devido a isso. Quero o veículo de volta para eu pagar ou para fazer uma entrega amigável. Então a pergunta é: Já que ele não está pagando, eu volto a ter direito sobre o carro? Na entrega amigável, quem decide sou eu? E ele tem obrigação perante a lei, de acatar minha decisão? Posso chamar a polícia caso ele discorde? Sei que são muitas perguntas mas no todo é uma só...o que fazer? Não quero que ele continue com o carro afinal desde que não cumpriu o primeiro acordo e paga sempre em atraso, já posso concluir que só terei mais e mais problemas com esse cidadão. Quero ou o veículo de volta ou devolvê-lo amigavelmente à financeira. Ele não concordou em me devolver o veículo. Fiz o financiamento em 48x, sendo que paguei 22 parcelas e ele somente 9, estando com 3 em atraso, e ele acha que já pagou muito para me devolver. Espero ter sido clara em meu questionamento, No aguardo de respostas, Janaína

7 Respostas

Dr. Antônio Augusto ⚖️ Advogado
Janaina, primeiramente precisa verificar o que ficou estipulado neste contrato que vocês assinaram, além do prazo de 30 dias para transferência, se possui alguma outra cláusula penal. Como por exemplo se não pagar as parcelas devolve o carro e será reembolsado de X% do valor pago por ele, etc. Mas há possibilidade de você reaver o carro judicialmente, mas provavelmente precisará reembolsá-lo pelo valor pago por ele até o momento. Att.
Dr. Torres ⚖️ Advogado
O Dr. Antônio está correto. Porém independentemente da forma regulada pelo contrato realizado, uma vez que não houve a transferência do veículo como negociado, poderá demandar judicialmente por Busca e Apreensão do veiculo para que decida-se pela melhore resolução do caso, seja devolução amigável ou pagamento das parcelas. Nesse caso deverá contratar advogado para oferecer tal demanda, inclusive elaborar melhor estratégia para o caso. Recorrer a polícia somente se houver entendimento que houvera má-fé do comprador que utilizar veículo em seu nome, sem pagar pelas parcelas, sem realizar transferência, tributos inerentes a propriedade do mesmo, multas, etc.
userPremium JanaCol ★
Bom dia, Muito obrigada a todos!
valtinho ★
Olá, tenho uma duvida, parecida pois estou com um caso semelhante, comprei um carro nesta situação (leasing) já tem 2 anos pagando o carro e documentos, mas agora a pessoa pegou e se negou em me dar o documento do ipva que paguei e ainda tomou veiculo na maior. Mesmo estando com as parcelas pagas em dia. Como procedo?
Dr. Torres ⚖️ Advogado
Valtinho, Se o contrato de leasing foi feito em seu nome tem como demandar judicialmente, caso o contrato tenha sido feito em nome de terceiro e esse terceiro tem atual posse do veículo, então cabe você demandar por danos materiais pelas parcelas ora pagas.
GeWilliam ★
Estou com um caso parecido. Repassei uma moto para uma pessoa, pra que ela pudesse assumir as parcelas e logo após a quitação, transferir para o nome dela. Mas agora existem parcelas atrasadas desde março. A pessoa se nega a me devolver a moto e a financeira já ameaçou colocar meu nome em juízo e bloquear minhas contas. Meu erro foi não ter assinado nada. Já decidi pagar o prejuízo pra limpar o nome, mas gostaria de saber como procedo em relação à moto, se posso reaver sem obrigação de ressarcir o que ela já pagou.
LuciaCristina ★
Bom dia! Tenho uma dúvida referente ao assunto, porém estou do outro lado do trato. Estou pensando em assumir o financiamento de um veículo de um amigo. Como eu não posso transferir a dívida para meu nome, pois estou com nome sujo, penso que a minha opção é fazer um contrato de gaveta com o meu amigo vendedor, dar uma quantia à vista para pagar os prejuízos que ele já teve com o carro e assumir as parcelas seguintes até a quitação. Entendi que a transferência de propriedade do veículo só poderá ser feita após quitação do contrato com a financeira. A minha dúvida é que tenho medo de pagar tudo certinho até o final, mas vai que ele não quer passar o carro pro meu nome quando o carro estiver quitado... Se ele agir de má fé e ao final do financiamento não quiser transferir o carro pro meu nome e sim pro dele. O que poderei fazer? Obrigada.