Fiz superior com atest de escolaridade falsificado, e agora?

VictorSP ★

Bom, após um caso de doença em minha família acabei me afastando da escola onde acabei perdendo o ano. Ao ver meus amigos terminando o ensino médio fiquei muito mal, pois somente eu não estaria entrando na faculdade. Após um tempo, em 2011, falsifiquei um atestado de escolaridade para poder entrar na faculdade, pois não queria perder tempo, afinal já tinha ficado afastado. Enfim, entrei no curso superior, conclui, agora estou tremendamente apavorado e arrependido por ter cometido esse crime, pretendo sim fazer o supletivo, mas se antes disso a faculdade descobrir e entrar com uma ação contra mim, perderei tudo, laços familiares, emprego, licença da profissão (psicologia)... Sou réu primário, em momento algum tive a intenção de prejudicar ninguém. Como posso proceder com esta situação?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Victor, no direito existem duas coisas chamadas prescrição e ato jurídico perfeito. A prescrição impões que o estado puna você no tempo correto, provavelmente o crime está prescrito na esfera penal, assim vou perguntar: 1) que ano você cometeu esse falso? 2) quantos anos você tinha? em relação ao direito administrativo, creio eu que se a faculdade aprovou você de semestre, tacitamente admitiu que você tinha condições de concluir o curso. Assim, a faculdade perdeu a oportunidade de alegar que vc não tinha o ensino médio completo. Isto porque, a faculdade não poderia aceitar receber sua mensalidade, e ao final descobrir que o diploma era falso. Assim,pergunto: 1) vc estuda em faculdade publica ou particular? 2) vc está em qual semestre? quantos são? ja é formado? Estas respostas me ajudarão a ajuizar uma ação declaratória de legitimidade prevista no art. 47 da lei de diretrizes básicas de educação. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)