Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Um cidadão comum não possui foro privilegiado, portanto ele não pode abrir mão de algo que não possui.
O foro privilegiado, ou foro especial por prerrogativa de função, como o próprio diz, só existe quando a pessoa ocupa uma determinada função pública, conforme estabelece a lei.
A lei, mais precisamente o Código de Processo Penal, estabelece quais são os cargos que possuem foro especial, quais sejam: Presidente da República, Ministros dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, etc), os Ministros de Estado, o Procurador-Geral da República e os Embaixadores.
Além desses cargos, outras leis determinam que os Prefeitos e seus Secretários, e o Governador e seus Secretários também possuem foro privilegiado.
Por fim, se a pessoa não ocupa nenhum dos cargos apresentados acima, ela não possui foro especial e será julgada por tribunal comum como qualquer outra pessoa do povo.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
