Gostaria de obter informações de como devo proceder a respeito de uma pessoa que está publicando fotos da minha filha menor de idade em redes sociais sem autorização dos pais. Sendo que já vou pedido para a mesma excluir. Mas a pessoa continua irredutível quanto a isso. Quais medidas devo tomar?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O direito de imagem é algo indisponível da pessoa e, para que terceira pessoa o utilize, o dono da imagem precisa autorizar. No caso de menores de idade, caberá aos pais cuidar disso.
Se alguém está utilizando a imagem de seu filho sem a sua autorização, essa pessoa pode ser responsabilizada pelo uso indevido de imagem alheia.
Nesse caso, o primeiro passo é o amigável, ou seja, encaminhar pedido por escrito para que a pessoa exclua as imagens e pare de as usar.
Caso isso não seja atendido, o próximo passo pode ser registrar um boletim de ocorrência contra essa pessoa.
Em último caso, diante do não atendimento em tirar as imagens do ar, a pessoa pode ser civilmente responsabilizada e ser obrigada a pagar uma indenização pelos danos morais sofridos. Além disso, se a pessoa usar a imagem com fins lucrativos (loja, por exemplo), ainda caberá indenização pelos danos materiais sofridos pelo uso indevido da imagem.
Para dar entrada ao processo, você deverá procurar um advogado para cuidar disso para você.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
