Fraude processual em mandado de segurança

ederjg ★
farei a descrição de um caso e ,gostaria de saber se consiste em fraude processual Um individuo x entra com um mandado de segurança pedindo para que sua pensão que foi bloqueada, seja novamente estabelecida alegando que esta sendo despejada, sua água e luz estão atrasadas, mas esta informações pertence a uma outra casa onde mora uma outra pessoa, usa estes fatos por que a casa estava alugada em seu nome, isto consistiria numa fraude processual, quando usa informações não verdadeiras, induzindo o juiz a erro de julgamento?

1 Resposta

Dr. Leonardo Vosniak ⚖️ Advogado
Sim.